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  • Luiz Henrique Alochio

Liberdade de Expressão Religiosa


Uma notícia circula como uma bomba na imprensa: a pastora Ana Paula Valadão teria proferido uma frase, em meio a manifestação religiosa que afetou a comunidade LGBTI+ e, por isso, estaria sendo denunciada ao Ministério Público. Mais uma vez, vemos o debate sobre a liberdade de expressão.


Falar de liberdade de expressão no Brasil é sempre um problema. Primeiro parece que confundimos o sentido de liberdade, e a vemos com um mero direito, como se estar livres da potestade estatal ou mesmo da tirania privada, fosse comparável a apenas comprar um produto e ter o direito de receber. Segundo, trocamos facilmente a noção de liberdade pela restrição imposta pelo Estado ou particulares, com aforismos de baixo nível crítico (“não há direito absoluto” ou “seu direito termina quando o do outro começa”). Por fim, nós brasileiros caímos na pior mentira: aqui não tem censura, pois a pessoa pode “falar” mas "só" depois vai ser “punida”. Como se censura fosse somente prévia. O temor de repressão posterior é uma violência muito eficiente para calar o oponente.


Duro é ver órgãos jurídicos dando vozes a tamanha estupidez. Não escapam os longos e enfadonhos votos no próprio Supremo Tribunal Federal.


A primeira questão de deveríamos tentar compreender: uma liberdade existe por um motivo. A liberdade de expressão existe para que a arena pública possa ter acesso a informação (o “marketplace of ideas” segundo os americanos); para isto pagamos um preço que é ouvir o discurso com o qual discordamos ou até detestamos. Os americanos fazem uma diferença entre discurso de ódio (que é crime) de coisa diversa, que é o discurso odioso, repugnante ou detestável (aquele que tenha um conteúdo que nós detestamos, que nos cause asco e mesmo repugnância).


Os conceitos bíblicos para muitos podem, hoje, ser despropositados. Sua forma de interpretação mais estrita pode ser considerada até mesmo repugnante para muitas pessoas. Mas ... isto não é incitação a crime e, muito menos, um crime. Não gera o perigo claro e imediato de se fazer ou de se incitar que se faça mal real.


Quando o STF regurgita que não há “direito absoluto” simplesmente reedita a censura, só que dá ares democráticos, através de artifícios sofísticos. A ideia de limitar a liberdade expressão, quase nunca vem como “censura”: pois a censura não é bem vista. É preciso travestir a censura, adorná-la, perfumá-la, e dá-la como se fosse um presente, uma bênção. Quem assim a aceita, de forma não crítica, recebe um grilhão. E fará por merecer a restrição futura de sua própria liberdade, pois contribuiu com um tijolo para a construção de uma prisão para sua liberdade de expressar depois aquilo no que acredita!


Faço a recondução deste texto à sua singela pretensão inicial. Aqui não se trata de defender aquilo no que Ana Paula Valadão acredita. O que se deseja expressar — livremente enquanto podemos — é que a Pastora exercera uma liberdade de expressão religiosa. Se não gostamos do que ele disse? Ótimo, temos outra liberdade: não vou aderir àquela Igreja ou seu Culto, ou posso boicotar seus produtos, etc. Mas, nunca sua liberdade de expressão religiosa.


Toda essa situação me remete a um ex-cliente, pessoa espirituosa que repetia à exaustão uma frase peculiar, segundo ele uma anedota judaica, que uso para concluir: “cuidado com o que você pede a Deus, pois ele tem um senso de humor estranho; um dia ele concede seu pedido e você estará em apuros”.

Luiz Henrique Antunes Alochio

Sociedade Individual de Advocacia

Reg. OAB/ES 162224021380

Doutor em Direito da Cidade (UERJ)

Mestre em Direito Tributário e Empresarial (UCAM)

Endereço

Rua Antônio Ataíde, 156 (casa)

Centro, Vila Velha - Espírito Santo

Cep: 29100-290

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