Estrutura moderna

Direito do Saneamento Básico

Análise de questões tarifárias, de violação de direitos e consultoria em concessões de serviços.

Análise de questões tarifárias em

  • Contas de água / esgoto;

  • Taxas de lixo.

 

Análise de violações de direitos em

  • Danos decorrentes de falha prestação dos serviços de água, esgoto, coleta de lixo;

  • Danos decorrentes de drenagem (enchentes e alagamentos).

 

Consultoria em concessões de serviços

  • Acompanhamento de concessões;

  • Assessoria em revisões ou prorrogações de contratos;

  • Criação e Estruturação de Agências Reguladoras.

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